O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou nesta quarta-feira com ação na Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, pedindo a intervenção do Judiciário contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme o presidente do Seopa, empresário Ênio Roberto Dias dos Reis, “a EPTC cometeu uma irregularidade e descumpriu a legislação."
Segundo Reis, a lei foi descumprida, em março deste ano, quando a EPTC acatou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não considerou a frota total de 1.701 veículos para o cálculo da passagem –161 veículos foram desconsiderados.
Conforme o Seopa, a ação se divide em duas partes: o pedido de ressarcimento de R$ 26 milhões que é o prejuízo acumulado das empresas desde março e a solicitação de que a Prefeitura volte a cumprir a lei que estabelece o método de cálculo tarifário.
Reis voltou a criticar a ingerência na ação do município, dizendo que “agora qualquer candidato sabe calcular tarifa de ônibus, só a Prefeitura que já faz isto há mais de 30 anos é que não sabe. O cálculo é totalmente transparente”, enfatizou, “pois é feito pelos técnicos da EPTC, vai ao Conselho Municipal de Transportes, volta para sanção do prefeito, que normalmente faz arrendodamentos para baixo e, por fim, é remeitido para a Câmara de Vereadores", explicou Reis.
O presidente do Seopa enfatizou que não está pedindo aumento de tarifa, por esta razão não vai entrar com ação liminar. “As empresas querem que se defina o método de cálculo e que ele seja cumprido,” enfatizou. Reis afirmou que pediu a EPTC que retirasse de circulação os 161 veiculas que foram desconsiderados, “mas ela não fez isto, porque sabe que eles são utililzados”, argumentou.
Segundo Reis, o custo do quilômetro rodado é de R$ 5,80 e são transportados 30 milhões de passageiros por mês, dos quais 20 milhões pagam tarifa e 10 milhões são isentos. “Ninguém vai ter coragem políica de retirar as isenções”, destacou.
Afirmando que não é contra as isenções, Reis lembrou que alguém tem que pagar a conta. “Se é assim, que façamos igual a São Paulo, onde a tarifa é de R$ 3, mas o município subsidia o sistema com R$ 1,25 bilhões", sugeriu. Conforme ele, “a prefeitura já subsidia a Carris”.
Sobre o lucro da empresas, Reis assegurou que é de 12% quando há uma tarifa ajustada, mas que historicamente tem ficado numa média de 8%. Reis previu riscos para o próximo dissídio dos rodoviários, já que “os empresários não terão condições de oferecer qualquer coisa.” Reis lembrou também que deveriam ser renovados 200 ônibus até o final de 2013 e mais 180 em 2014, mas com o quadro atual “nenhum ônibus será comprado”.
