O valor calculado pela entidade leva em conta o investimento realizado na implantação e manutenção da bilhetagem eletrônica nos coletivos, avaliado em R$ 100 milhões, e a mudança no cálculo tarifário ocorrida em março deste ano, quando a passagem passou de R$ 3,05 para R$ 2,80. As empresas alegam um prejuízo de R$ 35 milhões. O cálculo não inclui valores a serem gastos com rescisões contratuais e com a depreciação da frota, já que isso deverá ocorrer no momento em que o serviço deixar de ser prestado por essas empresas. Devido a isso, o valor da indenização requerida poderá ser ainda maior.
“Se não houver nenhuma resposta (da prefeitura), só nos resta entrar na Justiça”, afirmou o presidente da ATP, Enio Roberto dos Reis. De acordo com ele, a entidade não é contrária ao processo licitatório. O presidente afirma não concordar, porém, com a forma como ele está sendo encaminhado. “Até agora o que nós temos visto é que a licitação está sendo feita exclusivamente pelo jornal, observou.
No mesmo dia em que encaminhou a notificação extrajudicial, a ATP fez um pedido de informações ao Executivo em que questiona o tratamento operacional e tarifário a ser colocado em prática nas linhas dos BRTs e na ligação com o metrô. A entidade espera que as dúvidas sejam respondidas antes da abertura do edital, para que as empresas possam decidir se irão participar da licitação. A prefeitura pretende licitar 400 linhas até o final do ano. Será a primeira vez que o município irá colocar o serviço em licitação.
O procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, disse que a prefeitura ainda não foi notificada e que a equipe técnica da PGM irá analisar a notificação assim que ela for recebida. No entanto, classificou como “estratosférico” o valor calculado pela ATP para pleitear uma indenização. “Não me parece que seja possível as empresas conseguirem suportar um prejuízo desses e continuarem operando”, observou. “Se a ATP eventualmente escolher a via judicial, qualquer pedido de indenização tem de estar calcado em elementos que demonstrem o dano causado, e que o município tenha ensejado esse prejuízo”, afirmou Figueira.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, informou que o pedido da ATP não foi analisado. Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) motivaram a redução do valor da passagem na Capital.
