Empresas de aviação são autuadas após fiscalização em Porto Alegre

Blitz de fiscalização realizada nesta sexta-feira em 46 aeroportos no Brasil resultou na autuação de companhias de aviação. No aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, foram autuadas a Gol, Azul e Latam por cometerem irregularidades contra o consumidor, como a cobrança de bagagens despachadas e marcação de assento em aeronaves. Sete balanças de pesagem de bagagens foram interditadas.

• Cobrança de bagagem em voos não melhorou serviço nem baixou preços

A ação foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Procon e mais 20 entidades de defesa dos direitos dos consumidores, entre as quais o Inmetro, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Movimento das Donas de Casa. O Procon fez a autuação e o Inmetro interditou as balanças.

Conforme a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, além da questão da marcação do assento, tem o valor da bagagem, que já está embutido no custo da passagem. A resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu às companhias a cobrança por bagagem despachada, fere o Código Nacional de Defesa do Consumidor, segundo ela.

Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, “ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”.

“Anac é como sindicato das empresas”

A Anac, destacou o presidente da OAB, “tem desempenhado um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade”. As companhias Latam, Gol, Avianca e a Azul foram autuadas em diversos aeroportos e tem 10 dias para se defenderem. Se forem multadas, o valor começa em R$ 800 a R$ 12 milhões.

Há pouco tempo a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender uma nova regra elaborada pela ANS que resultaria no encarecimento dos planos de saúde, observou Lamachia, ao destacar a ação da entidade contra abusos cometidos contra os cidadãos por empresas e também por agências reguladoras.