A situação já faz parte da rotina da cidade quando chuvas mais fortes são registradas em Porto Alegre. Os cabos de energia e de telefonia presos a postes deixam de ficar suspensos no ar e ganham o chão, sujando a via pública. Em uma breve passada na rua Voluntários da Pátria, no bairro Humaitá, por exemplo, é possível verificar cabeamentos pendurados, rebentados e caídos. Mesmo assim, estes restos de equipamentos danificados não são de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O órgão, que tem o dever de cuidar do lixo na Capital, informa que esta limpeza específica fica a cargo das empresas responsáveis.
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), por exemplo, comunicou através de sua assessoria de comunicação, que este não é um problema tanto para ela quanto para suas empresas contratadas, pois não deixam resíduos na via pública. “Todo o material retirado da rede de distribuição deve ser devolvido para o nosso almoxarifado. Este controle de materiais é uma atividade de rotina de empresas distribuidoras de energia elétrica”, informou, em nota, a companhia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, comunicou que a manutenção se divide entre as empresas proprietárias dos postes e as que alugam o espaço para instalação de fios. O mais comum, segundo a Anatel, é as concessionárias de energia elétrica serem as donas e receberem remuneração das empresas de telecomunicações em troca do direito à instalação de fios nos espaços. “O pressuposto deste negócio jurídico é que ambas as partes utilizem os postes de forma adequada, adotando as providências de segurança adequada”, informou em nota.
Ainda conforme o comunicado da Anatel, a maior dificuldade está na identificação de qual prestadora de serviço instalou cabos em determinado poste. As ocorrências são atendidas pela agência através da ouvidoria de companhias estaduais de energia elétrica e são repassadas para as prestadoras de telecomunicações. “Como os cabos de energia estão no mesmo poste dos cabos de telefonia, não se pode descartar problemas de choque elétrico. Em caso de risco de queda de poste ou de fios soltos, as pessoas devem inicialmente entrar em contato com a concessionária de energia elétrica, que entrará em contato com a prestadora utilizadora do poste ou com a Anatel”.
Lei municipal nunca foi cumprida
No final deste ano completará uma década que entrou em vigor a lei que previa o uso de cabos de forma subterrânea em Porto Alegre. No entanto, o cenário urbano da Capital denuncia a situação: com exceção do Centro Histórico, a lei, apesar de sancionada, jamais saiu do papel.
A lei, de autoria da então vereadora Neuza Canabarro (PDT), de 2007, “determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de TV a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências”. A lei foi sancionada pelo então prefeito de Porto Alegre, José Fogaça.
Ela previa a instalação subterrânea no Centro, nos parques, praças e passeios públicos do entorno, além de passeios e vias públicas com grande arborização e que determinassem podas especiais “para evitar o conflito no espaço ocupado pela árvore e pela rede de infraestrutura aérea”. Da mesma forma, a lei vedava a passagem aérea de qualquer fio ou cabo sobre as vias públicas, com exceção de casos necessários para a rede atravessar cruzamentos ou em que a rede fosse colocada rente ao passeio público. A ressalva também era para funcionamento de sinais de trânsito.
A CEEE destacou, por nota, que a lei municipal vai contra uma legislação federal, já que todas as distribuidoras de energia precisam seguir os procedimentos definidos nas resoluções emitidas pela Aneel.
Empresas divergem sobre cabos abandonados nas ruas de Porto Alegre
Lei municipal que prevê o uso de fios de forma subterrânea não é cumprida
