Entidades entregam manifesto para a não prorrogação dos pedágios

Mais de dez entidades entregaram nesta quarta-feira ao governo do Estado um manifesto pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões de Rodovias do Rio Grande do Sul. No Palácio Piratini, em Porto Alegre, a coordenadora da Frente Parlamentar Contra Prorrogação dos Pedágios, deputada estadual Marisa Formolo (PT), disse que confia na palavra do governador Tarso Genro, que prometeu durante a campanha eleitoral que mudaria o sistema atual de cobrança das estradas. “Apesar das lindas ofertas que as empresas estão fazendo, a população gaúcha não quer mais este modelo”, disse a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios.

No entanto, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, afirmou que o Termo de Referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indica uma tendência de continuidade. “Colocaram a palavra modernização, o que nada mais é do que um casaco novo para o assunto”, explicou.

“Discordo da avaliação do Termo. O que vamos fazer é licitar”, afirmou o secretário de assessoramento superior do Palácio Piratini, João Victor Domingues. “As entidades entendem que não precisa de pedágio, mas o Estado não tem condições de reparar 815 quilômetros de rodovias, fazer a manutenção e os investimentos”, argumentou.

Para Silvano, a prorrogação é ilegal. “Existem prazos até 2013. Não aceitamos continuar pagando pedágios”, salientou. De acordo com ele, o Estado está indo na contramão do modelo federal, que seria seis vezes mais barato. “Uma nova licitação é uma burrice”, continuou. A proposta da Frente e das outras entidades é de que se instale um modelo de pedágio comunitário ao final dos contratos. “Propomos o modelo de pedágios sob administração pública que garantem investimento em obras e contam com ampla aceitação”, diz o texto do manifesto.

“Os custos com o pedágio comunitário teriam uma redução de 50%”, avaliou o consultor técnico do Comitê Gaúcho de Controle Social, Cloraldino Severo. “Os preços atuais são abusivos. Em estradas federais de outros estados, o valor do pedágio é de R$ 1,40 a R$ 1,80, aqui é quase R$ 7,00”, ressaltou. “Já pagamos impostos suficientes”, observou.

O presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destacou que o objetivo do manifesto foi buscar a moralidade. Ele lembrou que a OAB ingressará na Justiça, com uma ação pública, questionando um déficit de R$ 1,7 bilhão alegado pelas concessionárias de pedágios do Estado. “A intenção é terminar com a pretensão de tornar o Rio Grande do Sul refém de valores que só as empresas estão a par”, disse.

A OAB também é a contra a contratação de uma consultoria para analisar as praças de pedágio no Estado. João Victor Domingues rebateu a opinião da entidade. “Infelizmente as estruturas técnicas do governo foram muitos desmontadas nos últimos oitos anos e não temos condições de fazer uma avaliação sem a consultoria”, disse. Segundo ele, o governo está acelerando as tramitações internas para que até 28 de fevereiro saia o edital para a contratação da consultoria.

A vice-presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Simone Bender, também manifestou que a entidade defende o fim dos contratos e uma qualificação do sistema de pedágios. O fórum propõe a criação de praças comunitárias, como as de Coxilha, Portão e Campo Bom. No entanto, Simone ressalta que os recursos têm de ser administrados por um conselho da própria região onde há a praça, com o objetivo de promover investimento nas rodovias. “Hoje os recursos vão para o Caixa Único do Estado, retornando poucos recursos para as praças”, disse.

A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Peruzzo, recebeu o manifesto das entidades – entre elas estavam também a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), a Brasil Caminhoneiros, a Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcom), além dos vereadores da Região Carbonífera e os prefeitos de Encantado e região. Também estiveram no encontro os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Diógenes Basegio (PDT). O documento será repassado ao governador Tarso Genro. Dentro do governo Tarso Genro o assunto é tratado com cautela. Ao mesmo tempo em que afirma que não prorrogará os contratos e estuda uma nova modelagem, o Palácio Piratini tem recebido propostas das concessionárias.