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Entidades pressionam vereadores de Canoas a votar contra fundação que deve gerenciar o SUS

Durante a tarde, a mesma manifestação acontece em Porto Alegre que pretende criar lei semelhante

Cerca de 50 representantes de entidades de classe estão na Câmara de Vereadores de Canoas na manhã desta quarta-feira aguardando a votação do projeto que cria uma fundação para gerenciar todo o Sistema Único de Saúde na cidade. Ainda não houve quórum para que os legisladores municipais aprovem ou vetem a medida.

Participam da votação sindicalistas ligados ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), Sindicato dos Servidores da Previdência (Sindisprev) e Conselhos Municipal e Estadual de Saúde. O grupo parte, em seguida, para a Câmara de Porto Alegre, onde, a partir das 14h, também está prevista a votação do projeto que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família.

Os sindicalistas são contra as propostas porque não existe ainda uma legislação federal que regulamente a atuação na área da saúde de fundações públicas de direito privado. Além disso, eles alegam que os servidores da saúde pública não podem ser contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas com concurso público. Outra irregularidade seria a constituição de um Conselho Curador, que faria a gestão da fundação; com isso, os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde não teriam qualquer possibilidade de interferir na administração.


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