As entidades de classe devem tentar recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu liminar suspendendo o reajuste do salário mínimo regional. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, informou que entrará com uma ação para que a entidade seja admitida como parte do processo. Dessa forma, poderia tentar reverter a liminar.
Ele contestou o argumento da Fecomércio: “A lei que instituiu o piso é clara e diz que o salário não pode ser criado em anos eleitorais. O que foi feito foi um reajuste anual, que sempre ocorre”. Vidor afirmou que a liminar tem caráter provisório. “Esperamos que o Tribunal de Justiça reveja isso. A decisão é incoerente, pois os salários dos deputados, do governador, dos secretários, dos juízes e desembargadores pôde ser reajustado”, argumentou.
Até o final da tarde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul não havia recebido a notificação sobre a liminar. Com os 16% de reajuste, o mínimo regional aumentaria de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, subiria de R$ 1.100 para R$ 1.276.
Entidades reagem à liminar que suspende reajuste do mínimo regional
Central dos Trabalhadores lembra de aumentos autorizados para políticos e para o judiciário