A Lei 12.041, que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entrou em vigor hoje com sua publicação no Diário Oficial da União. São dois reajustes, um de 5%, retroativo a 1º de setembro deste ano, e um de 3,88%, que entrará em vigor a 1º de fevereiro de 2010. Os porcentuais de reajuste dos salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República servirão de referência para o aumento dos vencimentos de outros servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).
Com esses porcentuais, os chamados subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral passaram de R$ 24.500,00 para R$ 25.725,00 e subirão, em fevereiro do próximo ano, para R$ 26.723,13. Aprovada pelo Congresso, a Lei 12.041 foi sancionada ontem na pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entra em vigor reajuste de salários de ministros do STF
Lei que autoriza os aumentos foi publicada no Diário Oficial da União