"Trata-se um novo sistema, com estações e bicicletas diferentes do anterior: cadastro e possibilidade de integração com o cartão TRI, bicicletas mais robustas, estações com mais vagas e moduláveis para atender a demanda". Esta é parte da justificativa apresentada pela acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) para justificar o aumento de preços para utilização das bicicletas compartilhadas.
O TCE/RS havia solicitado explicações, até o final da tarde de terça-feira, ao diretor-presidente da EPTC, Marcelo Solleti, em processo eletrônico que investiga a possibilidade de existência de irregularidades no reajuste de preços. A relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), conselheira substituta Ana Warpechowski, agora analisa o posicionamento e decide ou não pela cautelar que pede o retorno dos preços originais.
Com o reajuste da tarifa diária de R$ 5,00 para R$ 8,00 e da mensal de R$ 10,00 para R$ 20,00, o BikePOA foi questionado pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), devido próprio edital de licitação, que especifica que os valores não estão sujeitos a reajuste. A Tembici, responsável pela operação do sistema, por sua vez, informou que um aditivo de contrato foi estabelecido e permite o reequilíbrio financeiro. O vereador, contudo, disse não ter tido acesso ao instrumento e a questão foi para o MPC.
No dia 21 de março, em documento assinado pelo procurador-geral Geraldo da Camino, o MPC requereu ao TCE/RS medida cautelar para suspender o aumento de tarifa. Foram levantadas dúvidas a respeito da legalidade de um reajuste proibido pelo próprio contrato, além da inclusão de modalidades que não estavam previstas. Através da medida solicitada pelo MPC, a EPTC suspenderia as modalidades e restauraria os valores iniciais. O TCE/RS, então, determinou a intimação de Soletti para apresentação de esclarecimentos, assim como, se desejasse, a do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
A EPTC afirmou que, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM), encaminhou os posicionamentos solicitados dentro do prazo. Segundo a EPTC, a documentação foi protocolada às 19h10min de terça-feira e o horário final seria 23h. Porém, como como consta no próprio site do TCE/RS -, o limite para manifestação era 18h. O TCE/RS confirmou o recebimento dos posicionamentos após às 18h. A conselheira substituta não tem um prazo estabelecido para avaliar as manifestações e tomar a decisão com relação a cautelar.
EPTC justifica aumento no Bike Poa devido a "novo sistema"
Argumento foi prestado ao Tribunal de Contas do Estado, que analisa posicionamento
