De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappelari, o órgão propõe, ainda, que um herdeiro da família do taxista assuma o serviço, por 20 anos, no caso de falecimento do permissionário. Segundo a EPTC, todos os novos veículos deverão possibilitar o transporte de deficientes físicos. A última proposta apresenta a possibilidade de implantação de equipamentos para monitoramento dos automóveis para possibilitar a criação de um mapa de serviços. Essa ferramenta deve avaliar a possível necessidade de aumentar a frota de táxis, que hoje conta com 3.925 registros.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, contestou o prazo estabelecido para que herdeiros assumam as licenças dos taxistas falecidos. “Muitas pessoas adquiriram a permissão como um patrimônio. Se um jovem assume o táxi hoje, depois de 20 anos, vão tirar a licença dele, quando ele estiver no auge da profissão. Isso é injusto”, afirmou. Ele disse que a entidade já havia proposto que as permissões fossem concedidas por 20 anos e renovadas por mais 20. “A prefeitura não apresentou nenhuma novidade”, destacou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luiz Braz (PSDB), se comprometeu a entregar o texto aos demais parlamentares da Câmara. Durante o encontro, o MPE informou que segue trabalhando na confecção de um termo de ajustamento de conduta para garantir a regra de transição aos taxistas. Também presente na apresentação, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, reafirmou a posição do órgão fiscalizador e garantiu que as permissões não serão cassadas.
