EPTC seguirá sem atendimento presencial até dezembro de 2020

Em razão da pandemia, o atendimento presencial da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) seguirá suspenso até o dia 15 de dezembro, conforme Decreto número 20.726, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Porto Alegre. 

Para evitar a exposição ao vírus e também manter o suporte à população, a EPTC mantém os serviços online disponibilizados através do site da empresa.  Serão prorrogados por mais 90 dias, a partir desta quarta-feira, os prazos de validade da vistoria periódica, do alvará de tráfego dos veículos de todos os modais do transporte remunerado de passageiros e da Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP).

As substituições de carros de todos os modais do transporte remunerado de passageiros também ficam suspensas até 15 de dezembro. Na hipótese de absoluta necessidade da substituição veicular para a continuidade da execução do serviço de transporte, o responsável pelo prefixo deverá formular pedido eletrônico de autorização para a realização do procedimento excepcional, a ser avaliada pela Gerência de Fiscalização de Transporte da EPTC. 

Sobre o Cartão TRI, ficam prorrogados até 15 de dezembro os prazos de validade da credencial de isenção no transporte coletivo para pessoas com deficiência e do recadastramento dos idosos com idade entre 60 e 65 anos que já possuíam o benefício da isenção da tarifa até a data da publicação da Lei 12.503, de 18 de janeiro de 2019. O prazo para a realização do recadastramento dos usuários que ainda não efetuaram o comparecimento presencial neste ano também está prorrogado. 

Os agendamentos para as atividades realizadas pela Coordenação de Educação para Mobilidade (CEM), como os cursos, treinamentos e palestras presenciais, estão suspensos por mais 90 dias. No entanto, a CEM dará continuidade às suas atividades de forma on-line, através do desenvolvimento de campanhas de conscientização por meio das plataformas de ensino à distância. 

Os serviços como cópia de documentos, cópia integral de processos, transporte, trânsito, credenciais, veículos em situação de abandono, parklets e também os prestados aos operadores já estão disponíveis de forma online desde o início da pandemia. Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, os serviços que não estão on-line podem ser enviados, via Correios, à sede da EPTC (avenida Érico Veríssimo, 100, Prédio H). 

Os casos de defesa, recurso de multa e apresentação de condutor estão suspensos, mas podem ser enviados pelos Correios conforme documentação, prazos e endereço indicados nas respectivas notificações.