Especialistas e MP entendem que Lei das Antenas não precisa ser modificada na Capital

Com a suspensão da venda de novas linhas para celular e internet 3G em Porto Alegre e a possibilidade de expansão da medida para todo o Estado, especialistas procurados pela Rádio Guaíba disseram que a lei que regula os parâmetros para a instalação de antenas não precisa ser alterada. Em vez de modificar a legislação, a proposta, construída em reunião no fim da tarde desta quarta-feira entre o Ministério Público, engenheiros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), secretários de município e o prefeito José Fortunati, é de que o licenciamento para a instalação de infraestrutura seja acelerado, já que atualmente é preciso vencer etapas para obter a permissão.

Na visão da promotora da defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, a audiência teve como resultado o reconhecimento do Executivo da importância de desburocratizar o processo. “Diante da posição técnica de que essa lei não inviabiliza uma malha adequada de antenas, não temos porque alterar. Mas concordamos com as empresas no sentido de que os licenciamentos demoram demais, por isso, foi importante que o prefeito estivesse aqui para levar a ideia de agilizar os processos”, considerou.

A proposta de alteração da Lei das Antenas parte das operadoras que entendem como excessivamente restritivas as regras vigentes na Capital. A lei de 2002 prevê que antenas não podem ser instaladas a 50 metros de hospitais e escolas. As torres devem, ainda, ter distância mínima de 500 metros entre si.

Empresas já levaram mais de meio milhão em multas em sete anos

Desde 2005, porém, as empresas foram penalizadas em R$ 600 milhões, em multas administrativas, só em Porto Alegre, por descumprimento da legislação. Esse pode ser um dos motivos pela pressão para a flexibilização dos artigos da texto. Conforme o engenheiro elétrico da Ufrgs Álvaro Augusto Salles, nem mesmo o funcionamento da tecnologia 4G ou a instalação de Estações Rádio-Base (EBR's) corre risco de ser prejudicado se a lei for mantida como está. “O 4G vai ter menor cobertura e as estações podem ser instaladas no topo de prédios, nas estruturas de iluminação pública", avaliou.

Já em audiência na Prefeitura, que reuniu, nessa terça-feira, o Sinditelebrasil, representantes das operadoras, Procon municipal e OAB/RS, foi formado um grupo de trabalho para discutir propostas para modificar artigos da legislação atual. A discussão deve ser ampliada no retorno do recesso da Câmara de Vereadores.

• Telefonia