Estado é condenado a pagar pensão para família de sem-terra morto na Fronteira Oeste

O 2º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou na quarta-feira que o Estado passe a pagar uma pensão de cerca de R$ 350 mensais (o equivalente a 70% do salário mínimo) à esposa, à filha e ao pai do sem-terra Eltom Brum da Silva, de 44 anos, morto por um PM na Fazenda Southall, em São Gabriel, no ano passado. 

O juiz Gilberto Schefer aceitou um pedido de antecipação de tutela na ação ajuizada pela família. A pensão deve começar a ser paga assim que os parentes de Brum abrirem uma conta no Banrisul para o depósito. De acordo com a decisão, o valor deve ser pago pelo Estado até o fim do julgamento da ação, que ainda exige indenizações por dano moral e dano material pela morte do sem-terra.

Na sentença, o juiz entendeu que é justa e urgente a reivindicação, já que o homem era o principal responsável pela subsistência da família. O juiz também reconheceu a responsabilidade do Estado pelos danos causados pelos agentes da BM.

A decisão em favor da família só foi anunciada hoje, pelo MST, mas ocorreu ainda nessa quarta, dia em que o Ministério Público divulgou que o Tribunal de Jusitça acatou um recurso da Promotoria acusando o policial militar Alexandre Curto dos Santos de homicídio qualificado (com a intenção de matar e sem dar chance de defesa à vítima). Brum foi atingido pelas costas durante a desocupação da fazenda pela BM, em 21 de agosto do ano passado.