Estado assumirá porto de Rio Pardo

A área do porto de Rio Pardo, nas margens do rio Jacuí, ficará sob administração do Estado. O acerto ocorreu em três audiências de conciliação entre representantes da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), município e empresas de extração de areia que atuam na região. Foi definida a limitação, até o lançamento do edital por parte do Estado, da atividade das mineradores, visando a fiscalização destas e a melhoria da avenida Perimetral.

O juiz da 2ª Vara Judicial, Osmar de Aguiar Pacheco, buscou solução consensual após o pedido de retomada do porto pela SPH ano passado. "Conseguimos por meio de acordo que a área portuária passasse de volta ao Estado. Resolvemos questão muito importante e há muito tempo debatida, principalmente porque o porto tem grande importância econômica para a cidade, pois gera muitos empregos."

O juiz presidiu a conciliação. Na primeira audiência, em 2 de outubro do ano passado, ficou acertado que as mineradoras pagariam a tarifa portuária, bem como não haveria extração à noite nem poderiam sair carregados caminhões com areia molhada. Além disso, o município comprometeu-se a reestruturar a avenida Perimetral. Na reunião de 12 de março, ficou definido que as empresas têm até 12 de março de 2015 para desocupar a área. O período poderá ser prorrogado até 12 de setembro, se o Estado não concluir edital de licitação da nova ocupação. O prazo final para a desocupação pode ser adiado pela última vez até 12 de março de 2016 caso haja novo atraso.
Na audiência de 7 de maio, ficou definida a área que cada empresa pode ocupar até o lançamento do edital, bem como a tarifa a ser paga referente à tonelagem de areia extraída. A avenida Perimetral já foi restaurada pelo município. A inauguração das obras ocorreu em dezembro do ano passado.

A SPH havia solicitado em 2012 a manifestação da prefeitura sobre a situação do porto. A autarquia fez levantamento da área, que estava sob a administração do município desde 2004, e foi constatado que três empresas usavam a estrutura sem gerar receita aos cofres públicos.

O Ministério Público em Rio Pardo também cobrava desde 2008 informações da prefeitura sobre a situação. Por meio de inquérito civil público, o MP iniciou as apurações acerca da regularidade da utilização do porto e dos imóveis. A investigação começou em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à informação de dívidas no período de utilização e passou para o Ministério Público estadual após o MPF concluir que o assunto não tinha vínculo com a União. O MP constatou então que a área deveria estar licenciada e o município obtendo receita dos serviços executados no terminal. O Estado assumirá a administração da zona portuária por meio da Superintendência de Portos e Hidrovias.