O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, um decreto que autoriza o pagamento rescisório trabalhista aos empregados demitidos da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) que tenham prestado serviço na Secretaria Estadual da Saúde (SES). Para receber o valor, o ex-empregado da fundação deverá formalizar o pedido por meio de Termo de Adesão, no prazo de até 90 dias. Já os que ingressaram com ação judicial trabalhista e que não quiserem desistir deverão receber o pagamento via acordo judicial.
A orientação é para que os funcionários da Fugast compareçam a partir de quarta-feira, das 9h às 16h, no auditório da SES, no 4º andar, na avenida Borges de Medeiros. Os documentos solicitados são a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o documento de identidade, o CPF, o extrato atualizado do FGTS e o último recibo do salário. O pagamento dos acordos obedecerá um cronograma previamente estabelecido, que privilegiará as rescisões de menor valor global.
