Mesmo sem licitação ou definição da consultoria, já havia previsão do Executivo de sugerir, em agosto, um modelo de edital. O secretário da Infraestrutura e Logistíca, Beto Albuquerque, confirmou que a cautelar vai atrasar o processo. "Estão claros os prejuízos em relação ao tempo. Ainda assim, o governo trabalha com alternativas como a agência brasileira de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A própria Assembleia Legislativa, que vai apreciar a matéria, também pode estabelecer uma agência pública", ponderou.
O secretário ainda defendeu a necessidade de estudos técnicos para, além de garantir transparência, oferecer qualidade nos serviços. "Se trata de um programa que visa os próximos 20 anos. Qualquer empresa responsável procura embasamento em consultorias para definir com correção as estratégias a médio curto e longo prazo", argumentou o secretário.
A medida foi expedida pelo conselheiro Iradir Pietroski, que constatou no edital da concorrência vícios capazes de gerar danos aos cofres públicos. Entre eles a necessidade da própria contratação, já que a medição de tráfego, estudos ambientais e cadastro geral de rodovias são informações de domínio das atuais concessionárias, "logo, não há sentido em se mensurar o que está mensurado", descreve o Pietroski no despacho.
Há também, segundo o conselheiro, a possibilidade de "restrição ao competitório" no edital, já que ele trata de três assuntos distintos, delimitando a participação dos interessados. A decisão entendeu, ainda, que a qualificação técnica e de capacitação técnico-operacional exigidas impõem restrições incompatíveis com a legislação vigente.
Para mapear dois mil quilômetros de rodovias pedagiadas, verificando o fluxo de veículos, condições de tráfego e asfalto, sinalização, pontes e viadutos, a expectativa era de um custo de R$ 8 milhões. O prazo é de 15 dias para que o diretor-geral do Daer, José Francisco Thormann, se pronuncie sobre o caso. Entretanto, a matéria, que é tratada em uma comissão especial do Executivo, só deve ser analisada após o feriado.
