Estado busca avanços após um ano de Lei de acesso à informação

No aniversário de um ano da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul ainda busca avanços para cumprir o que determina a legislação. Apesar de, conforme sua assessoria de comunicação, ter cumprido as metas definidas no âmbito do governo estadual, o RS ainda peca na área municipal, com menos de dez municípios – de 497 – tendo um sistema de atendimento para consultas.

Conforme a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Botelho Foergnes, foi criado um programa para ajudar os municípios a implementar a lei. O objetivo do programa RS Transparente é mobilizar de 10% a 15% dos municípios com mais de 70 mil habitantes, na Região Metropolitana e todos os municípios desse porte no interior para que disponibilizem o acesso a dados da administração pública ainda em 2013. “A Corregedoria-Geral da União lançou um guia para ajudar a estruturar a lei de acesso à informação e o portal do Estado é referência", informou.

De acordo com a representante da Casa Civil, o Estado teve, desde a implantação da lei, 1006 pedidos de informação e houve um grande crescimento de requisições nos primeiros quatro meses de 2013, com 40% de solicitações nesse período. Segundo Juliana, houve mais rapidez no tempo de resposta às dúvidas da população. "Em 2012, a média era de 26 dias e, agora, o contribuinte pode obter a informação em até nove dias", salientou. Atualmente, 180 servidores estaduais e cinco gestores trabalham diretamente na prestação desse serviço à população.

Juliana projetou uma maior agilidade obter as informações que busca com novos recursos na internet. "Temos ferramentas inovadoras desenvolvidas em parcerias com universidades gaúchas com lançamento previsto para o fim de maio", argumentou. Segundo ela, o portal de acesso terá forte interação gráfica, visualização por imagens, downloads e as possibilidades de organizar as informações por filtros e comparar dados. "Também teremos uma cartilha web interativa com conceitos, leis, e como utilizar o portal," destacou.

Em relação aos pedidos feitos até agora, o índice de satisfação da população é grande. Das 1006 requisições, houve apenas 31 pedidos de reexame e, desses, apenas cinco geraram recurso por descontentamento com a nova avaliação da informação requisitada.

Principais demandas

As principais solicitações de dados no Estado se referem à segurança pública, recursos públicos, isenções ficais, gastos com missões do governo e questões sobre concursos públicos. Juliana afirmou que, devido à tragédia de Santa Maria, também aumentaram os pedidos de informação sobre concessão de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PCCI).

Já a prefeitura de Porto Alegre registrou 1,42 mil pedidos enquadrados na Lei de Acesso à Informação. As perguntas mais frequentes eram sobre remunerações de servidores, com uma média de 118,5 dúvidas atendidas por mês. Os meses com maior demanda foram julho e outubro do ano passado.