Após a inclusão de 19 itens recomendados por órgãos de controle, o edital da concorrência pública para uso da nova área do parque Assis Brasil, em Esteio, deve ser entregue nesta sexta-feira à Central de Licitações (Celic), que fará a análise final. As principais mudanças referem-se a requisitos e obrigações dos participantes. A estimativa da Secretaria de Agricultura é de que a publicação do edital ocorra na próxima semana. A disputa deve levar 45 dias.
Para participar, as empresas interessadas terão de comprovar experiência nos tipos de obras previstas. A Secretaria de Agricultura havia estabelecido um sistema de pontuação mínima para avaliar esses itens, mas a Cage sugeriu retirá-lo, tornando o edital menos restritivo. “Com as colaborações da Cage, houve o aprimoramento do processo no sentido de que seja ainda mais amplo e atrativo”, acredita o assessor jurídico da Seapa, Gildázio Saldanha Brum.
Outra mudança é a inclusão do período de dois anos para que a vencedora apresente um cronograma físico e financeiro do tempo de cada item previsto no edital. Se ele descumprir qualquer prazo, haverá multa em favor do Estado. Para a execução das obras, a empresa terá dez anos exceto a construção do dique definitivo do Arroio Esteio, a ser construído já no primeiro ano do contrato.
O valor mínimo da outorga será de R$ 82,2 mil. Ele será pago ao Estado a partir da instalação de cada um dos empreendimentos, proporcionalmente à área ocupada. O projeto prevê a construção de hotel, agroshopping e centro de eventos, para os quais a vencedora da concorrência terá de buscar investidores interessados. Além disso, segundo Brum, o Estado ganha devido à infraestrutura que será construída no local. “Ao final da concessão, que será pelo prazo de 25 anos, toda a área e o que tiver lá em cima de empreendimento retorna ao Estado”, afirma.
O que prevê o texto para o futuro
• Para participar da concorrência, as empresas precisam comprovar, por meio de atestados técnicos, que já realizaram serviços de terraplenagem, redes de esgoto, de água, elétrica e pavimentação asfáltica.
• Quem vencer a concorrência terá o prazo de dois anos para apresentar um cronograma das obras citadas acima, que depois terá seu andamento fiscalizado pelo governo, sob pena de multas.
• O valor mínimo para a outorga é de R$ 82,2 mil mensais para uma área de 23,79 hectares, que deverão ser pagos pela empresa ao Estado a partir da instalação de cada empreendimento.
• A avaliação da capacidade financeira segue o decreto 36.601/96.
Estado conclui edital do parque Assis Brasil em Esteio
Com 19 alterações, concorrência para novos usos da área deve ser entregue nesta sexta
