Estado e municípios gaúchos usaram quase R$ 380 milhões em contratações emergenciais
Valor gasto emergencialmente no combate ao novo coronavírus, até este mês, corresponde à fração de um terço do que foi investido da Rodovia do Parque
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O governo estadual e os municípios do Rio Grande do Sul realizaram, até o começo de agosto, pelo menos 3.750 processos de contratação emergencial de produtos e serviços para suprir a demanda decorrente da pandemia de Covid-19. Cerca de R$ 380 milhões foram gastos ou estão empenhados - termo usado na administração pública para o dinheiro que foi reservado para pagamentos de fornecedores.
O valor gasto emergencialmente no combate ao novo coronavírus, até este mês, corresponde à fração de um terço do que foi investido para construir a Rodovia do Parque (BR 448), inaugurada em 2012 e que custou R$ 1,3 bilhão. Em uma pandemia como esta, acredita-se que as despesas sejam majoritariamente relacionadas a custos hospitalares, mas somente a Prefeitura de Porto Alegre, em três licitações, concentra 41,5% das despesas com compras emergenciais do Estado, com aquisição de pelo menos 747 mil cestas básicas e 112 mil kits de higiene pessoal.
Entre as dez maiores contratações emergenciais no Rio Grande do Sul, quatro foram feitas pelo Município de Porto Alegre, incluindo a maior entre as mais de 3,7 mil aquisições, no custo de R$ 125.470.800,00 para 485 mil cestas básicas, além de uma outra no valor de R$ 24.090.000,00 também para 150 mil cestas e 30 mil kits alimentar proteico e uma terceira de 8.303.877,28, para 112 mil cestas básicas e 112 mil kits de higiene pessoal.
A quarta maior compra da Capital, foi no valor de R$ 5.346.000,00 para realização de 39.600 exames de detecção do vírus da Covid-19 por RT-PCR, em amostras de swab naso/orofaríngeo. Ao todo, Porto Alegre fez contratações emergenciais de R$ 181.225.077,82, se considerarmos outras transações.
O Governo do Estado figura apenas em segundo lugar nos gastos emergenciais, totalizando R$ 47.634.450,16. Entre as dez maiores contratações, três foram feitas por meio da Central de Licitações (Celic), sendo a maior delas no valor de R$ 17.066.000,00 para compra de ventiladores pulmonares. As outras duas foram para aquisição de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e produtos de limpeza, com custos de R$ 16.279.290,98 e de R$ 13.036.407,18.
O secretário-adjunto de Gestão, Marcelo Alves, explica que muitos dos recursos da saúde são repassados diretamente para os municípios e o que aparece como contratações emergenciais são compras feitas diretamente pelo Governo estadual. “O Estado fez algumas aquisições diretas. Temos todos estes gastos detalhados nas nossas ferramentas de transparência”, afirma Alves.
De acordo com o secretário-adjunto, o começo da pandemia foi desafiador. “Tínhamos uma demanda grande, poucos fornecedores e preços inflacionados. E os nossos valores de referência estavam defasados frente ao que estava sendo praticado. Foi necessário atualizar nosso banco de itens e preços, para que entrasse com valores atualizados. Desta maneira, conseguimos ter mais empresas participando das concorrências. Em algumas destas disputas, tivemos uma economia de 43% entre o valor de referência e o final do certame”, frisa.
Fecha o ranking das dez maiores contratações emergenciais, licitações da Prefeitura de Gravataí, Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo e Prefeitura de Pelotas. Mas se considerarmos o montante total por órgão, depois de Porto Alegre e Governo do Estado, os dez que mais desembolsaram dinheiro na pandemia incluem ainda os municípios de Caxias do Sul, Lajeado, Farroupilha e Bento Gonçalves.
O presidente da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, avalia que o pior da pandemia, que foi o começo, já passou. “O principal desafio agora é manter a execução dos serviços que foram organizados no início da pandemia. Hoje ainda é difícil é de comprar respiradores e testes, por causa de fornecedores e custos. Inclusive, municípios menores têm situações diferenciadas em relação a fornecedores, por causa das quantidades”, explica.
Hassen não descarta a ocorrência de erros nestas aquisições feitas às pressas, mas garante que os gestores estão agindo bem-intencionados. “Pode ter ocorrido alguns equívocos. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem acompanhado isso. Foi elaborada até uma cartilha de orientação em conjunto com o TCE. Mas tenho certeza absoluta que nada tenha sido de má fé”, afirma.
Os dados estão disponíveis no sistema LicitaCon Cidadão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), onde é possível fazer a consulta às contratações emergenciais dos órgãos públicos relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. A ferramenta pode ser acessada pelo site do TCE, na opção “Contratações Covid-19”.
A partir daí, é possível consultar os dados de cada licitação, com informações detalhadas relativas ao objeto, preços e empresas contratadas, bem como a respectiva documentação e os contratos vinculados.
“O LicitaCon Cidadão foi lançado pelo TCE em outubro de 2017 disponibilizando as licitações e contratos dos municípios e do Estado em um portal único. Até o momento, possuímos mais de 300 mil licitações e contratos cadastrados, sendo 3.750 relacionadas à Covid-19. Para possibilitar o acesso às contratações da Covid-19, realizamos algumas alterações no sistema, desenvolvendo um painel específico direcionando para estas contratações, de modo a facilitar a consulta dos usuários, bem como orientamos nossos jurisdicionados em relação à forma de alimentar o sistema para a correta identificação das mesmas”, resume o auditor público externo do TCE-RS e gerente do Licitacon, Clauber Bridi.
