“Foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio. Vamos acrescentar mais ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentariam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação”, explicou. Segundo Villaverde, as penalidades podem ser de três tipos: advertência, multa, interdição e embargo. “As três primeiras são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, e o embargo fica sob responsabilidade do órgão municipal”, disse. Ele destacou que, com a nova lei, nenhuma edificação poderá entrar em funcionamento sem o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).
O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, observou que a lei foi construída ouvindo todos os segmentos da sociedade. “É o mínimo que podemos fazer em memória aos jovens que perderam a vida na tragédia da boate Kiss”, ressaltou. Já o comandante do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Eviltom Pereira Diaz, ressaltou que, com a nova lei, muda a responsabilização dos entes envolvidos, incluindo bombeiros, prefeituras e proprietários de casas de espetáculos.
