O consultor dos direitos da criança e do adolescente Marcos Antônio Azeredo dos Santos abordou temas sobre as atribuições do Conselho Tutelar e sua relação com a rede de atendimentos quando ressaltou a importância dos conselheiros buscarem uma qualificação permanente para o exercício da função. “Felizmente os conselheiros estão conscientes da importância de uma maior qualificação para realmente desempenhar as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sabendo evitar as extrapolações que estão sendo impostas a eles pela Justiça pela ausência de uma estrutura pública de atendimento adequada a demanda dos municípios”, afirmou.
Como exemplo das extrapolações de função, Marcos Azeredo apontou o atendimento psicológico prestado pelos conselheiros pela ausência deste profissional na rede pública, especialmente dos municípios de menor porte. Entre os principais problemas enfrentados hoje pelos conselheiros, o consultor aponta a drogadição, a exploração sexual e as agressões físicas, especialmente no ambiente doméstico.
Esta realidade deve ser acompanhada com atenção atenção pelos conselheiros, pois são questões que muitas vezes acontecem de forma simultânea. Entre as soluções, o consultor aponta a necessidade de se valorizar mais programas que ajudem a sociedade a trabalhar melhor aspectos éticos, morais e, até mesmo, o civismo. “Temos de começar a ver a educação como não sendo apenas aquela oferecida pelas escolas, pois a verdadeira educação começa em casa, na família”, ressaltou.
O advogado Mateus Zambonato também participou do encontro prestando esclarecimentos de como o ECA vem sendo aplicado, procurando destacar pontos que ajudem a conciliar a execução das atribuições dos conselheiros e o impacto delas para as famílias, a sociedade e os agentes públicos.
