O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) absolveu a deputada Stela Farias no processo que a parlamentar do PT respondia por crime ambiental em Alvorada. De acordo com os desembargadores, não houve prova suficiente para condená-la. Ex-prefeita do município, ela foi acusada de manter, durante os dois mandatos, de 97 a 2004, um lixão a céu aberto na localidade de Passo dos Negros. O julgamento foi iniciado em 2009.
Conforme o relator do caso, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para condenar um prefeito é preciso sinalizar falta de priorização, e não apenas determinar se faltou o cumprimento das orientações da Fepam no caso. O desembargador assinalou, ainda, que o problema ambiental começou muito antes da gestão da prefeita.
Já o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em um voto vencido, julgou a ação penal procedente. Observou que durante as duas gestões em que Stela esteve à frente da Prefeitura foi mantido o lixão a céu aberto sem a adoção de medidas mínimas necessárias de proteção da saúde pública e ao meio ambiente. A absolvição ocorreu por maioria de votos.
Ex-prefeita de Alvorada, deputada Stela Farias é absolvida em processo
Por falta de provas, petista foi inocentada da acusação de crime ambiental no município