O Ministério Público Federal em Santa Maria obteve decisão judicial favorável em uma ação de improbidade em contratos de reprografia celebrados pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por intermédio da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) sem a devida licitação. Paulo Sarkis, reitor da UFSM à época, é um dos réus no caso. Ele já havia sido condenado no processo de improbidade relativo à fraude no Detran gaúcho, que também envolveu contratos subcontratados pela Fatec, envolvendo os exames para obtenção da carteira de motorista.
Além de Sarkis, foram condenados nesse segundo processo o então vice-reitor Clóvis Silva Lima, dois pró-reitores e dois procuradores da instituição. Conforme a decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria, os réus terão de ressarcir aos cofres públicos os mais de R$ 4 milhões gastos com a contratação ilegal. Entre as demais penas, destaque para a perda do cargo, multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, ressarcimento solidário do dano ao erário e proibição do exercício de cargo de confiança pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão, tanto dos citados quanto do MPF, que pedia penas maiores.
A UFSM contratou a Fatec para serviços como fotocópia e xerografia, por exemplo, sem concorrência e sem que esses trabalhos sejam parte das atividades-fins da Fundação de Apoio. Sem condições de exercer a atividade, a Fatec subcontratou a empresa Xerox do Brasil.
Ex-reitor da UFSM volta a ser condenado por improbidade administrativa
Caso envolve a Fatec, que foi contratada serviços como fotocópia e xerografia, por exemplo, sem concorrência