Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado ontem, o pedido de revisão da Lei da Anistia, uma prisão ocorrida no Rio Grande do Sul, que provocou uma extradição, será usada como argumento, em cortes internacionais, por entidades que defendem o fim da impunidade para crimes cometidos na Ditadura Militar brasileira (1964-1984).
Em janeiro deste ano, o coronel uruguaio Juan Manuel Cordero Piacentini foi detido pela Polícia Federal, em Santana do Livramento, e enviado para a nação vizinha, onde ele responde processos por crimes durante os regimes ditatoriais uruguaio e argentino. A extradição foi autorizada pelo STF o que, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) do Estado, representa uma brecha jurídica para que brasileiros também sejam julgados.
No dia 17 de maio, está marcada uma sessão sobre 70 desaparecimentos ocorridos na gurerrilha do Araguaia, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San Jose, Capital da Costa Rica. Segundo o coordenador do MJDH gaúcho, Jair Krichke, que ajudou a PF a prender o coronel uruguaio, a extradição autorizada pelo STF será usada como argumento por uma ONG internacional, com sede nos Estados Unidos, que defenderá as famílias das vítimas na corte internacional. "Os próprios ministros do STF, que eram contrários à extradição de Juan Manuel Cordero Piacentini, já alertavam que a decisão poderia representar um problema para o que foi estabelecido pela Lei da Anistia", explicou Krichke.
O uruguaio é apontado pela Justiça local como um dos “caçadores” de opositores aos regimes ditatoriais na América Latina, entre as décadas de 1970 e 1980. Pelo menos 11 assassinatos e um desaparecimento são atribuídos ao militar.
Extradição de uruguaio é esperança para punir torturadores após decisão de STF
Pedido de revisão da Lei da Anistia foi rejeitado ontem