Com a certidão, será possível pedir uma pensão à previdência social e entrar com uma ação indenizatória contra o Estado. Tancredo explica que, normalmente, a morte só é reconhecida cinco anos após o desaparecimento. Mas, em situações especiais, o reconhecimento da morte pode ser antecipada.
“No caso do Amarildo, a família (o) viu sendo algemado e levado para dentro do carro da polícia. A polícia leva para dentro da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), de onde não sai mais. Então temos a presunção de que ele está morto”, disse o defensor.
Caso haja o reconhecimento da Justiça, o próximo passo, segundo o advogado da família, é entrar com uma ação pedindo uma indenização, no valor de um salário mínimo mensal, e mais danos morais, a serem pagos pelo governo do estado.
O reconhecimento da morte presumida pela Justiça também ajuda, segundo o Tancredo, o Ministério Público a entrar com denúncia criminal por homicídio.
