Famurs projeta dobrar em dois anos número de municípios com departamentos de trânsito

O Rio Grande do Sul é o estado com a maior proporção de municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A municipalização do controle do sistema viário foi estabelecida, ainda em 1998, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas na maior parte do País, as prefeituras ainda não se adequaram. Segundo o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, 221 cidades gaúchas já criaram um órgão responsável pelo serviço. De acordo com ele, o montante compreende 80% da frota do Estado.

Zanchin afirmou que outras 200 prefeituras já deram início à municipalização, que deve passar pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) para ser aprovada. A meta da Famurs é de que, em até dois anos, 442 municípios tenham órgãos de trânsito regulamentados.

O levantamento da federação ainda apontou que um terceiro grupo, de 75 municípios gaúchos, que até agora ignorou as mudanças no Código de Trânsito, responde por apenas 9% da frota e é formado por cidades de pequeno porte.

Para se adequar ao SNT, o município deve criar um órgão executivo de trânsito, firmar um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e com a Brigada Militar, nomear uma autoridade municipal de trânsito, criar a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), homologar o regimento da Jari, cadastrar o órgão junto ao Cetran e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, por fim, pedir a integração ao Sistema Nacional.

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