O fim do regime semiaberto foi um dos temas debatidos nesta segunda-feira no “1º Fórum Mais Segurança: Impunidade gera criminalidade” realizado no Palacinho do Ministério Público, na Praça da Matiz, no Centro de Porto Alegre. Promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e organização não governamental Brasil Sem Grades, o evento visa, através do debate, dar início à conscientização e ao enfrentamento dos problemas da segurança pública como um todo.
“A segurança pública tem uma carência de investimento e de resposta às demandas da sociedade”, explicou o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris. “O primeiro passo é uma mudança na mentalidade”, complementou. Segundo Sérgio Harris, a “necessidade da punição é imperiosa para se mudar a própria visão que se tem da segurança pública. Apontando a falência do regime semiaberto, o presidente da AMP/RS avaliou que o semiaberto “não serve para fim nenhum nos moldes que está proposto”. Na opinião dele é preciso conversar com a sociedade.
“Poderia discutir-se a quantidade de pena para cada crime. Hoje se passa uma ilusão de que uma pena é de 15 anos de prisão quando, em seis ou sete anos, está em um semiaberto que não existe”, afirmou, considerando que a pena deve ser cumprida em sua totalidade. Ele defendeu ainda a construção de mais presídios. “Sem construção de mais cadeias, vamos enfrentar o mesmo problema do semiaberto”, alertou, acrescentando também a importância do enfrentamento das facções dentro do sistema prisional.
O presidente da Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, também e favorável ao fim do regime aberto por considerá-lo falido, baseando-se inclusive nas informações vindas das áreas judicial e da segurança pública. “Existem outras questões que a sociedade precisa saber: todas as semanas milhares de brasileiros jogam nas loterias. Uma parte desse dinheiro, obrigatoriamente e legalmente, é destinado ao Fundo Penitenciário. Existem portanto recursos para a construção de presídios. Então isso precisa ser posto em prática”, declarou. Ele observou também que é preciso rever a ideia presente nas últimas três décadas de “que não precisa punir a criminalidade e de passar a mão na cabeça dos bandidos”.
Para Luiz Fernando Oderich, a sociedade tem oferecer a recuperação do sujeito, mas também “ser realista para entender que isso é muito difícil atualmente”. O presidente da Brasil Sem Grades é categórico: o criminoso tem de cumprir toda a pena. “Que se diminua a progressão da pena e o que sujeito fique mais tempo preso”, “É preciso mudar o ponto de vista: temos de endurecer o sistema mesmo que politicamente não seja correto, mas isso tem que ser dito com todas as letras”.
Ele destacou que “a questão penal não é apenas uma questão social, mas é a falência da questão social. “Policiais estão morrendo aos quilos e não se fala que ele sempre prendendo os mesmos”, concluiu. “Temos de proteger as forças de segurança e mudar conceitos e ideias estapafúrdias no país nos últimos 30 anos”, concluiu.
O “1º Fórum Mais Segurança: Impunidade gera criminalidade”, que teve apoio do Ministério Público do RS, reuniu especialistas das áreas jurídica, criminal e da psicanálise, autoridades políticas e até vítimas da violência. Houve palestras sobre aspectos do sistema prisional brasileiro, como o argumento punitivo; o regime semiaberto e suas implicações atuais; e ainda, a eficácia do processo penal. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, acredita que o evento deve tornar-se permanente, abordando temas diferentes em cada edição.
Fim do regime semiaberto é debatido em Fórum sobre Segurança em Porto Alegre
Evento reuniu especialistas da área jurídica, autoridades políticas e vítimas de violência
