A partir do acordo, todos os estabelecimentos que realizam festas de formatura não poderão comercializar, entregar ou fornecer bebidas alcoólicas para jovens e adultos. Também foi acordado que as entidades afixarão cartazes em suas dependências sobre o conteúdo do Termo de Cooperação Operacional. O texto será elaborado pelo Ministério Público e visa informar a comunidade sobre o acordo.
Para a promotora Ana Cristina, a decisão representa uma grande evolução na busca da garantia da integridade física e psíquica das crianças e adolescentes.
