No entender do diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, a legislação de Porto Alegre não acompanhou as mudanças tecnológicas. Ele defende que a única solução para melhorar o sinal da telefonia móvel na cidade é alterar as atuais leis, que seriam exageradamente restritivas.
Já Fortunati defende que a legislação da Capital é adequada e visa proteger a população e o meio ambiente. Segundo ele, mesmo que a lei não seja perfeita, também faltam investimentos em tecnologia por parte das operadoras.
Claro, Oi, Tim e Vivo foram proibidas pelo Procon de vender novas linhas de celular e internet 3G até que as medidas solicitadas pela entidade de defesa do consumidor sejam cumpridas. Além da suspensão, as empresas devem realizar contrapropaganda, informando o público sobre as regiões onde há pouco ou nenhum sinal.
O Procon iniciou ainda ontem a fiscalização nas lojas das operadoras, mas não identificou nenhum descumprimento da ordem, que geraria multa de R$ 555 mil. Outros R$ 555 serão cobrados por cada linha ativada.
Até a manhã de hoje, segundo o representante da SindTeleBrasil, ao menos duas das quatro operadoras já haviam ingressado na justiça para tentar reverter a ação do órgão, motivada por uma representação da OAB gaúcha, em razão da má qualidade do serviço.
