O projeto de lei que regulamenta o transporte privado de utilidade pública oferecido por meio de aplicativos de celular em Porto Alegre chega ao prefeito José Fortunati, para análise final, nesta sexta-feira. O texto define regras para regularizar serviços como o Uber, legalizado desde quarta-feira em São Paulo, também a partir de um acordo com a prefeitura. Depois de ouvir taxistas, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizou, nesta quinta, mais um debate sobre a proposta, que vai ser protocolada na próxima segunda-feira na Câmara de Vereadores.
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Além de representantes da Prefeitura, compareceram ao encontro representantes do Ministério Público; de órgãos de defesa do consumidor (Procon e Condecon); da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação-RS (Assepro) e de empresas como a Uber e a 99Taxis.
O projeto define normas para as empresas operadoras e os condutores, assim como as condições de segurança, forma de pagamento e penalizações em casos de descumprimento, entre outros itens. Motoristas do Uber, porém, não foram ouvidos, já que a Prefeitura optou por negociar apenas com a multinacional.
Fortunati fará análise final da proposta que regulamenta Uber nesta sexta
Projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores no dia 16
