Fracassa na OMC acordo sobre isenção de direitos a vacinas contra a Covid-19

Fracassa na OMC acordo sobre isenção de direitos a vacinas contra a Covid-19

Proposta permitiria trocar conhecimentos e multiplicar locais de fabricação de produtos médicos urgentes contra a pandemia

AFP

Ideia também recebeu o apoio do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) fracassou nesta quinta-feira em se chegar a um acordo sobre a isenção aos direitos de propriedade intelectual das vacinas contra a Covid-19 para torná-las mais acessíveis, um prejuízo para os laboratórios farmacêuticos.

Esta proposta, de Índia e África do Sul e apoiada por cerca de 100 países, permitiria trocar conhecimentos e multiplicar os locais de fabricação de produtos médicos urgentes contra a pandemia, como as vacinas, de forma mais rápida.

Mas os membros da OMC, que tomam decisões por consenso, não chegaram a um acordo, informou uma fonte comercial em Genebra, após a reunião sobre o tema do Conselho do Acordo da OMC sobre os aspectos de direitos de propriedade intelectual (ADPIC). "No entanto, os membros concordaram em manter este ponto na ordem do dia das futuras reuniões do Conselho da ADPIC para facilitar um exame mais profundo da demanda de revocação", acrescentou a fonte.

Essa ideia também recebeu o apoio do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que tuitou que uma autorização da OMC faria com que as vacinas e testes de Covid-19 estejam "disponíveis para todos que precisarem e a um custo acessível". Mas a OMC tende a tomar suas decisões por consenso. 

Isso dificultaria que a "isenção" a certas regras do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) seja aplicada por unanimidade.

O texto previa que a manutenção da isenção "até que haja uma grande vacinação em escala global, e a maioria da população mundial esteja imunizada". A proposta era apoiada por muitos países em desenvolvimento, mas rejeitada por aqueles onde os grupos farmacêuticos prosperam.

"A propriedade intelectual impulsiona um modelo de negócios muito inovador. Não teríamos a possibilidade de avançar tão rápido no desenvolvimento de tratamentos, ou vacinas, sem o sistema de propriedade intelectual", declarou esta semana durante uma reunião Thomas Cueni, diretor-geral da IFMPA, "lobby" dos grupos farmacêuticos.

Também presente na reunião, o diretor científico da gigante farmacêutica americana Johnson & Johnson, Paul Stoffels, explicou que, por enquanto, "estamos concentrados em estabilizar a tecnologia e garantir que podemos administrá-la (a vacina) no próximo ano, antes de transferir tecnologias e capacitar outros".

Licenças obrigatórias

Durante as discussões informais sobre este assunto mantidas nas últimas semanas na OMC, Japão, Estados Unidos e União Europeia expressaram sua oposição ao texto, destacando especialmente os esforços financeiros realizados pelos grupos farmacêuticos.

Esses países também afirmam que quem desenvolveu as vacinas têm o "know-how" e está em melhor posição para fabricar as vacinas nas quantidades necessárias, afirmou uma fonte comercial com sede em Genebra.

Os opositores ao texto destacaram, ainda, que as normas atuais de propriedade intelectual preveem as flexibilidades necessárias e a possibilidade de acordar "licenças obrigatórias", específicas para emergências como a pandemia atual.

As normas atuais autorizam acordar estas licenças, denominadas "obrigatórias", o que permite às autoridades fornecer a empresas não titulares da patente a permissão para fabricar o produto, enquanto forem respeitados certos procedimentos e condições.

Mas alguns países consideram muito complicado o procedimento para obter estas licenças e pensam que as condições são muitas, pois cada solicitação deve ser tratada caso a caso. Propõem, portanto, uma isenção geral, enquanto a pandemia durar, e assim ajudara a superar as complicações burocráticas.


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