Vence na segunda-feira o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua a primeira fase do processo demarcatório da Terra Indígena de Mato Preto, entre os municípios de Erebango e Getúlio Vargas, no Alto Uruguai. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4) acolhe ação civil pública do Ministério Público Federal, fixando multa de R$ 1 mil por dia de atraso ao presidente da Fundação, Márcio Augusto Freitas de Meira.
Segundo o MPF, o caso vem se arrastando desde 2003. Há pelo menos cinco anos, a tribo guarani de Mato Preto acampou perto da BR-153, onde permanece, esperando que as terras sejam demarcadas. O local não oferece condições de água tratada, saneamento básico, educação e assistência à saúde, além de colocar em risco a vida dos indígenas, já que na área passam linhas férreas da América Latina Logística.
Funai tem prazo até o fim da semana para demarcar terra indígena no Alto Uruguai
Atraso pode acarretar multa de R$ 1 mil por dia ao presidente da Fundação