Antes de ajuizar uma ação contra o município de Sapucaia do Sul e as concessionárias Corsan e AES Sul, a Fundação Zoobotânica (FZB) solicitou mediação do Ministério Público (MP) para que seja interrompido o oferecimento de novos serviços às comunidades que ocupam de forma irregular a área do Horto Florestal. “Tanto as concessionárias, quanto a prefeitura — que autoriza a passagem de transporte público — estão contribuindo e incentivando novas ocupações. É preciso que o MP intervenha e oficie as partes para que possamos, juntos, encontrar uma solução viável”, explica o advogado da FZB, Cristian Osório Klopenburg. Ele diz que, embora existam localidades consolidadas há 20 ou 30 anos, é preciso coibir novos conglomerados.
O advogado destaca o caso da Vila Feliz, onde ruas são abertas diariamente e ocorre o que chama de ocupação “simulada”. “Eles demarcam o lote e depois comercializam. Acreditamos que, além das 460 famílias cadastradas, o número de pessoas instaladas no local seja 20% superior.” Uma das alternativas seria a prefeitura alterar o itinerário especialmente entre a Rua das Abelhas e a Travessa São João, trecho considerado Área de Preservação Permanente.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Jacó Juarez da Cruz, informou que existe contrato de concessão para a linha que passa na Rua das Abelhas desde 1992 e foi renovado em 2003. Ele salienta que há possibilidade de mudança de itinerário, mas moradores de áreas regulares teriam que caminhar de 2 a 3 quilômetros para chagar à parada. “Tal itinerário existe há muito tempo e atende todo o bairro. Não seria uma linha de ônibus que incentivaria novas ocupações”, afirmou.
A AES Sul informou que não pode construir redes, nem ligar energia elétrica em áreas irregulares. A Corsan, por sua vez, esclarece que o requerente de ligação nova deve apresentar autorização de abertura de vala concedida pelo município. A companhia destaca ainda que os Planos Nacional e Municipal de Saneamento Básico preveem a uni-versalização do serviço de água tratada e combate às perdas, por isso, o abastecimento deve ser feito em áreas irregulares com assentamentos consolidados.
Fundação Zoobotânica quer impedir novos serviços em área do Horto Florestal
FZB solicitou mediação do Ministério Público
