Uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro de 2009, que tem como réus o próprio hospital, a União, Estado e município de Porto Alegre, que aguardar sentença de primeiro grau desde novembro do ano passado. Solicita que o Clínicas realize 100% de seus atencimentos via SUS.
A procuradora da República do MPF, Ana Paula Carvalho de Medeiros, informou que o caso é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A Constituição exige que todos os recursos repassados sejam aplicados no SUS. O argumento que o dinheiro privado financia o público é inconsistente. O município terá a obrigação de repassar recursos adicionais aos serviços públicos antes de comprá-los na rede privada", declarou.
Para o secretário municipal adjunto da Saúde, Marcelo Bósio, o debate é complexo. "Mudar a gestão do Clínicas envolveria os 45 hospitais universitários do Brasil. Apesar da demanda por atendimento via SUS, a mudança precisa ser amadurecida."
