O Brasil está resolvendo o problema da insegurança jurídica na internet tardiamente, na opinião do diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa. "Sem a infraestrutura mínima, nunca terá um setor de TI (tecnologia da informação) como o Brasil merece e tem capacidade de ter", considerou durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O diretor afirmou que o Google possui 1,5 mil ações judiciais no Brasil hoje, a maioria relativa a conteúdos disponibilizados no Orkut - um site de relacionamentos mundial, mas que é um sucesso principalmente no País. De acordo com ele, dos processos julgados pela empresa aqui, praticamente a metade considerou que o Google é o culpado pelo conteúdo das páginas. Esse quadro mostra, segundo Correa, o quanto a falta de regulamentação do setor prejudica o andamento dos negócios no País."Em 40% e 45% das ações, a empresa foi considerada culpada por conteúdos com os quais o Google não tem nada a ver", disse, acrescentando que a área de atuação da companhia é oferecer plataformas de hospedagem para terceiros.
"O Google não produz um centímetro de conteúdo, com exceção de mapas. Não pretendo ser produtor de conteúdo", afirmou o diretor.No lugar de ir contra a fonte que fez comentários ou exibiu conteúdos considerados indesejados na internet, na maioria dos casos, segundo Correa, as ações são encaminhadas contra a empresa. "Vai para o Google porque é mais fácil de achar, é mais fácil de pedir indenização", considerou. O risco de ações como esta, de acordo com ele, não é apenas para o Google, mas para a internet como um todo e para empresários brasileiros que querem inovar na rede.Esse dissenso em relação ao entendimento da Justiça, de acordo com Correa, dificulta a atuação das empresas desse setor no Brasil.
"Ninguém em sã consciência criaria o Google, o Orkut ou o twitter no Brasil", considerou, citando os serviços mais populares da empresa. Ele enfatizou que o business do Google, por excelência, é ser um intermediário.Daí a importância da criação de um marco civil para o setor no Brasil, segundo o diretor. Ele salientou que o risco de censura é grande, ao contrário do que se acreditava no início dos anos 90. "Se pensava que o mundo virtual estava realmente fora do alcance do governo do mundo real. Mas isso não é uma verdade.
Há controles sobre conteúdos não só na China, mas em vários países democráticos", comentou.Para Correa, no entanto, a minuta do Ministério da Justiça, que estabelece o marco civil para o setor e que se transformará em um projeto de lei, traz o mínimo de regulação necessária para a atuação das empresas e pessoas na internet. "Como está hoje, o anteprojeto do marco não extrapola, mas precisamos ficar sempre alerta sobre o tema", disse. "O marco civil tem de dizer quais são as regras do jogo mínimas", acrescentou.
Google Brasil critica insegurança jurídica na internet
Empresa considera que país merece um setor de TI mais capacitado