Governo aprova estudos técnicos para concessão de quatro rodovias

O Ministério dos Transportes aprovou os estudos técnicos apresentados pelas empresas J. Malucelli Construtora de Obras e Concresolo Engenharia para subsidiar a concessão de quatro rodovias: BR 476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR 153, no trecho entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR 282, no trecho entre o entroncamento com a BR 153 e o entroncamento com a BR 480; e BR 480, no trecho entre o entroncamento com a BR 282 e Chapecó.

A decisão consta de despacho do ministro Antonio Carlos Rodrigues publicado no Diário Oficial da União. Pelo documento, o ministro também aprova o valor de R$ 4,688 milhões para o ressarcimento às empresas pelos trabalhos.

Segundo o despacho, o valor poderá ser reavaliado caso haja alterações de escopo ou abrangência do material apresentado e a aprovação dos estudos fica condicionada à prestação de apoio técnico das empresas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em tarefas como elaboração das minutas de edital e contrato de concessão e do plano de outorga dos trechos rodoviários, além de reuniões com o Tribunal de Contas da União, no âmbito do primeiro estágio de fiscalização do processo de outorga.

O governo autorizou a elaboração dos estudos técnicos em fevereiro do ano passado. Dezoito empresas receberam o aval para produzir os trabalhos, mas apenas duas - J. Malucelli Construtora de Obras e Concresolo Engenharia - tiveram o material referendado pela comissão criada pelo Ministério dos Transportes para selecionar os estudos.