A decisão foi tomada na sexta-feira, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que acatou os argumentos do Estado. A PGE sustentou que “a concessionária sempre esteve ciente de que o prazo de concessão era de 15 anos, computado o tempo empregado para a realização dos trabalhos iniciais, e indica documentos nesse sentido".
Confira a situação de cada polo pedagiado, conforme o que defende o Estado e o que determinou o Judiciário:
Vacaria
Início da concessão à Rodosul em 22/06/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 22/06/2013.
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro.
Governo conseguiu reverter decisão e fim do contrato segue em junho.
Santa Cruz do Sul
Início da concessão à Santa Cruz Rodovias em 29/05/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 29/05/2013.
TRF definiu que combrança pode ocorrer até dezembro.
Gramado
Início da concessão à Brita Rodovias em 25/05/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 25/05/2013.
Justiça estadual entendeu que concessionária poderia explorar até dezembro, mas revogou a decisão, o que mantém o entendimento do Estado.
Metropolitano
Início da concessão à Metrovias em 16/04/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 16/04/2013.
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro.
Caxias do Sul
Início da concessão à Convias em 16/04/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 16/04/2013.
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro.
Carazinho
Início da concessão à Coviplan em 06/03/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 06/03/2013.
Justiça federal (STJ) entendeu que pode explorar até dezembro.
Lajeado
Início da concessão à Sulvias em 16/04/1998.
Estado defende que o fim do contrato ocorra em 16/04/2013.
Justiça federal entendeu que concessionária poderia explorar até dezembro, mas revogou a decisão. A concessionária, no entanto, garante que decisão do STF permite que cobrança ocorra até dezembro.
