O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta segunda-feira um programa que empregará ex-detentos que cumprem medida socioeducativa. Agora, os órgãos estaduais poderão exigir 5% do número de vagas para ex-detentos em empresas vencedoras das licitações de obras e serviços.
O objetivo é estimular a inclusão na sociedade e no mercado de trabalho de egressos das penitenciárias paulistas e da Fundação Casa. O Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), da Administração Penitenciária (SAP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC).
A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) irá captar vagas no mercado de trabalho paulista, inseri-las no Emprega São Paulo e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos ex-detentos. Esses cadastros também poderão ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC). A SERT vai oferecer também vagas em cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).
Governo de SP prevê cota para ex-detento em empresas
Vencedores de licitações deverão reservar 5% das vagas para egressos do sistema prisional