O governo do Estado se comprometeu em priorizar investimentos na Saúde caso seja aprovado o projeto que permite a ampliação do uso dos depósitos judiciais e deve repassar aos municípios parte do saque extra. O projeto visa à ampliação dos recursos dos atuais 85% para 95%, o que gera uma receita de R$ 1 bilhão. Essa foi uma das medidas acertadas nessa sexta, durante reunião para debater a crise na saúde entre a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), o vice-governador José Paulo Cairoli e o secretário da Saúde, João Gabbardo.
Outra iniciativa anunciada foi a renovação da promessa feita por Gabbardo de que os repasses da Saúde para os municípios sejam pagos sempre em dia neste ano. O governo tem R$ 283 milhões em atraso. Em alguns casos, as prefeituras não conseguiram repor esses valores e tiveram de fechar UPAs ou despedir funcionários.
O governo do Estado também anunciou o retorno da Política de Incentivo Estadual à Saúde (Pies), suspensa de janeiro a junho. O Pies destina recursos aos municípios para investimentos em postos. Até junho, as prefeituras deixaram de receber R$ 60 milhões. A partir de julho, os 497 municípios devem obter o valor em parcelas mensais de R$ 10 milhões, que serão acrescidos aos R$ 26 milhões que o governo repassa mensalmente. Ou seja, as cidades devem receber R$ 36 milhões a cada mês.
“O governo se comprometeu em priorizar os pagamentos em atraso. Isso mostra que é possível, através do diálogo, buscar alternativas em um momento de crise”, comemorou o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. Caso as negociações não evoluíssem, a federação cogitava ingressar com ação coletiva para garantir os repasses aos municípios.
Governo do RS assegura prioridade à Saúde em caso de aprovação de projeto
Medidas foi acertada durante reunião para debater a crise no setor