Governo e consórcio espanhol selam acordo para revitalização do Cais Mauá

Depois de 10 meses de negociação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Governo do Estado chegou a um acordo com a União sobre o contrato firmado com o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil no final do ano passado. O governador Tarso Genro apresentou aos empreendedores, na tarde desta quarta-feira, o termo aditivo proposto pela Antaq que revê o valor de arrendamento da área.

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 No contrato firmado pelo Governo anterior, sem o consentimento da Antaq, estava fixado o valor de R$ 2,5 milhões/ano para o uso da área do Porto Mauá. Este valor foi reajustado, agora com o consentimento da agência, para R$ 3 milhões por ano. Também ficou acertado que esse valor será repassado integralmente à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado para ser aplicado em benfeitorias portuárias.

O governador Tarso Genro comemorou a assinatura do termo aditivo: "Esse processo foi muito difícil porque não havia a anuência da Antaq, devido às falhas jurídicas e técnicas do contrato firmado em 2010. Tivemos que corrigir essas falhas, o que demandou muito empenho do nosso Governo e da União. Agora, está tudo pronto para que os trabalhos comecem", disse.

O presidente do Conselho de Administração da Porto Cais Mauá do Brasil S/A, Jose Munné, disse que a partir de agora, eles dependem das liberações e das licenças para começar as obras. "Isso deve acontecer num breve período, pois já demos entrada com a documentação na prefeitura", disse o empresário. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que no dia 23 de novembro será feita a emissão de posse da área para o Consórcio no próprio Cais Mauá.