Governo estabelece novas metas para licitação da Rodoviária de Porto Alegre

Governo estabelece novas metas para licitação da Rodoviária de Porto Alegre

Daer pretende enviar até março novo projeto básico para a Agergs a fim de agilizar concessão

Mauren Xavier

Daer pretende enviar até março novo projeto básico para a Agergs a fim de agilizar concessão

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O governo do Estado quer encerrar até o final de 2016 a novela envolvendo a licitação da Rodoviária de Porto Alegre, a maior do Rio Grande do Sul. Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann, a meta é encaminhar até março o novo projeto básico à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). “Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, em 28 de dezembro, temos a segurança jurídica para firmarmos os contratos”, disse.

Após a análise da Agergs, o Daer terá condições de lançar oficialmente a licitação. Para o diretor, há possibilidade de que isso ocorra no primeiro semestre. Assim, os demais passos da tramitação da licitação poderiam ser concluídos até o final do ano. O impasse relacionado à licitação se arrasta desde 2011, quando foi iniciada a regularização dos contratos de concessão das rodoviárias gaúchas.

A gestão anterior do Daer propôs concessão da Rodoviária de Porto Alegre no modelo ‘tampão’, com um período curto. Lindemann adiantou que dessa vez a ideia é fazer uma concessão de longo prazo. “Os investimentos necessários para que sejam feitas todas as melhorias exigem um volume considerável de recursos, que será benéfico se o responsável puder explorar por um prazo longo”, afirmou. Esse período deverá ser de no mínimo 20 anos, estima.

Para agravar a situação, em 2014, o Ministério Público de Contas (MPC), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerou irregular o atual contrato da Rodoviária da Capital. O TCE determinou realização da licitação no prazo de 180 dias, prazo que já foi ultrapassado. “Conseguimos por meio de acerto com o Ministério Público do Estado (MPE) prolongamento no prazo para resolvermos esse impasse”, explica o diretor.

O objetivo da licitação é formalizar a concessão. Ao entregar para a iniciativa privada, o governo do Estado, por meio do Daer, deixa de ser responsável por fazer investimentos de melhorias. Por exemplo, atualmente cabe ao Daer fazer o serviço de reparo no asfalto da Estação. “Sabemos que a Rodoviária tem um potencial muito maior do que o atual. Acreditamos que com as melhorias que estão sendo projetadas isso se consolidará”, considera o diretor. Entre as medidas, ele cita a recuperação de asfaltos, recuperação de redes elétricas e hidráulicas, além da melhoria da locomoção dentro da Rodoviária. A intenção também é que haja um melhor aproveitamento da área comercial da Rodoviária. Atualmente são 119 lojas em funcionamento, segundo a atual administradora.

Reorganização das linhas

A aprovação e sanção do Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Prazo também deverá permitir a licitação das linhas. Isso porque uma das determinações é a reorganização da distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o Daer, há 1,6 mil linhas divididas em 14 sistemas de mercados.

A ideia, segundo o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, é fazer uma distribuição tendo como base o subsídio cruzado. Isso significa que as empresas que operam linhas pequenas e com baixa procura, o que é comum no Interior, terão apoio de companhias que têm maior rentabilidade, por operarem linhas mais lucrativas.

Ao mesmo tempo, o Plano buscará regularizar a situação das estações rodoviárias de municípios pequenos. Estará aberta a possibilidade da criação de agências rodoviárias, com o apoio das prefeituras. A meta é evitar as licitações desertas, como ocorreu em alguns processos. Segundo o Daer, desde 2012 foram abertas 274 licitações para concessões de rodoviárias no Estado. Desse total, 73 contratos foram homologados e 39 terminais foram fechados.

Último edital foi rejeitado

O último edital para a licitação da Rodoviária de Porto Alegre foi rejeitado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Os conselheiros devolveram em abril de 2015 o projeto ao Daer. Na época, os diretores identificaram divergências e falhas, o que gerou a necessidade de esclarecimentos e ajustes. O então conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, explicou que os problemas abrangiam várias áreas, como a jurídica, econômica-tarifária e de qualidade.

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