A verba é concedida ao governo estadual, que será o responsável por sua distribuição. Tarso Genro terá 365 dias para empregar os recursos e terá de prestar contas ao Ministério sobre as aplicações. O dinheiro pode ser empregado em ações de defesa civil, socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais em cidades que decretaram situação de emergência.
Até o momento, foram reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, Candiota, Cerrito, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini e Santana do Livramento. A situação de emergência é solicitada pelo município quando ocorrem danos e prejuízos que impliquem no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público municipal.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do ministro Afonso Florence, e do secretário nacional de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, também anunciou medidas de apoio aos produtores rurais atingidos pela estiagem. As medidas foram definidas após o encontro do ministro com prefeitos da região, na quinta-feira passada, em Brasília.
Na ocasião, Florence anunciou a prorrogação por 180 dias do pagamento de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que vencem entre janeiro e março, firmados por agricultores familiares atingidos pela estiagem. Ele lembrou que os trabalhadores com contratos de custeio do Pronaf com cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) devem comunicar a perda ao banco. O Seaf cobre o valor financiado e ainda garante até 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado, que não pode exceder R$ 3,5 mil.
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