Governo não irá recorrer do adicional noturno para o magistério

O governo gaúcho não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento de adicional noturno de 20% para os professores da rede estadual. A medida decorre de uma ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público. A interpretação do Palácio Piratini é de que o percentual deve ser pago sobre 45 minutos adicionais, correspondentes ao último período de aula.

O secretário da Casa Civil, Flavio Helmann, projeta: “O adicional noturno vale a partir das 22h e, na maioria das escolas, a aula termina 45 minutos depois. Vale lembrar que nem todos professores dão aulas todas às noites e tudo isso deve ser analisado”, avaliou.

O Chefe da Casa Civil declarou que o governo ainda desconhece o teor da decisão, já que não foi notificado oficialmente. Com isso, o governo segue evitando divulgar a quantidade de professores beneficiada.

“Nós primeiro precisamos conhecer o teor da decisão e só depois faremos cálculos. O impacto financeiro deve ser mínimo, uma pequena fatia do magistério vai ser atingida e é importante esclarecer que já esperávamos esta medida”, declarou Helmann. Mesmo tendo conhecimento das ações judiciais de professores, o Chefe da Casa Civil alegou que o pagamento não era efetuado por não haver previsão legal até então.

Mesmo que a Casa Civil não trabalhe com números, o Cpers estima que 20 mil professores possam ser beneficiados. A Justiça entendeu que o Estatuto do Servidor Público deve prevalecer sobre o Estatuto do Magistério, que não estabelece o pagamento de adicional noturno.

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