O governo do Estado pagou R$ 40 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - até 40 salários mínimos -, no mês de maio. O montante, de acordo com os dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é um dos valores mais altos já pagos dentro de um único mês. O motivo, destacou a governadora Yeda Crusius, deve-se ao resultado obtido pelo quinto mês consecutivo na arrecadação do ICMS. O ICMS bruto de maio superou R$ 1,5 bilhão, portanto, cerca de R$ 40 milhões acima dos R$ 1,425 bilhão da curva orçamentária.
Em 2009, o Estado pagou R$ 208,2 milhões a título de precatórios e RPVs, valor cerca de seis vezes superior à soma dos valores pagos nos cinco anos anteriores (R$ 32,9 milhões). Em recente decreto, o governo estadual estabeleceu a destinação de 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios e RPVs. Hoje o passivo no Estado ultrapassa os R$ 4 bilhões. O critério adotado é que 50% passam a ser pagos obedecendo a uma ordem cronológica, com prioridade aos portadores de doenças e pessoas com mais de 60 anos. Quanto aos outros 50%, o Estado, em acordo, negocia se vão ser pagos por conciliação ou por leilão.
A atualização monetária dos precatórios passa a ser pelo índice de correção e juros incidentes sobre a caderneta de poupança, vedando a incidência de juros compensatórios, que faziam com que os precatórios tivessem juros muito altos. Anteriormente, os precatórios eram corrigidos por juros reais que alcançavam até 24% ao ano, remuneração maior do que qualquer aplicação financeira e bem superior à taxa de crescimento da receita pública. Essa situação fez com que muitos precatórios, decorrentes de desapropriações de terrenos, por exemplo, possuam hoje valores muito superiores aos de mercado.
As informações são do governo do Estado
Governo paga R$ 40 milhões em Requisições de Pequeno Valor no mês de maio
Montante é um dos valores mais altos já pagos dentro de 30 dias