Líder do governo na Câmara de Porto Alegre, o vereador Kevin Krieger (PP) protocolou nesta quarta-feira um requerimento de urgência para agilizar a votação do projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos digitais, como o Uber e o WillGo, por exemplo. A partir do pedido de prioridade, o requerimento pode ser votado em plenário, agilizando a matéria se for aprovado.
Neste caso, as comissões permanentes da Casa terão cinco dias para votar um parecer conjunto sobre o projeto, sendo que podem ser apresentadas emendas até o terceiro dia. O texto precisa, sobretudo, do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode barrar a tramitação se entender que ele é inconstitucional. Passada essa etapa, o projeto passa a ter condições regimentais de ser votado em plenário.
Como a partir da próxima semana a Câmara entra em recesso, a votação da urgência só vai ocorrer após o término deste período, a partir de 1º de agosto.
Regulamentação
O projeto encaminhado à Câmara, após seis meses de elaboração, já recebeu o aval jurídico de entidades como o Ministério Público. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, aplicativos de carona paga, como Uber e WillGo, deixam de ser classificados como clandestinos. Algumas exigências, que ainda podem ser alteradas através de emendas, são o pagamento ao poder público de taxa mensal de R$ 182,50, por veículo, e mais 5% sobre cada corrida. O texto exige, ainda, identificação especial nos carros, vistorias periódicas e disponibilização dos cadastros de motoristas à Prefeitura.
Governo pede urgência para PL que regulamenta o Uber na Capital
Matéria poderá ser analisada pelo plenário já na volta do recesso, em agosto
