Governo prorroga suspensão de alteração cadastral do Bolsa Família
Objetivo da portaria é evitar aglomerações nas unidades de cadastramento das famílias durante a pandemia de coronavírus
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O governo federal prorrogou a suspensão de alteração cadastral do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial de R$ 600 estiver sendo pago aos brasileiros. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), prorrogou prazo em 180 dias a partir de sua publicação. O objetivo da decisão é evitar aglomerações nas unidades de cadastramento das famílias.
O texto determina que continuam suspensos a averiguação cadastral, a revisão cadastral, a aplicação das ações comandadas pelo Ministério da Cidadania, de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, por descumprimento das regras de gestão de benefícios, as ações especiais de pagamento, a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do programa e as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento.
Em contrapartida, a partir de agosto deste ano, ficam retomadas as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal; e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.
