Beto Albuquerque desmente que a ação seja motivada pela cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a licitação para contratar consultoria a fim de mapear as estradas pedagiadas e também oferecer estudo de um novo modelo de contrato para os próximos 20 anos. "Há dois meses já pensávamos nessa medida, justamente por entender que enfrentaríamos dificuldades impostas por diversas esferas e pelo poder econômico das atuais administradoras. O fato é que os contratos encerram no fim do ano que vem e temos um ano e meio para vencer impasses", ponderou o secretário.
Entretanto, a medida é vista como uma alternativa para a manutenção das estradas diante da expectativa da expiração dos atuais contratos e atrasos em futuras licitações. "Está ficando evidente que teremos um hiato entre o vencimento dos contratos e a aprovação de um novo modelo em substituição a este que ganhou em detrimento da sociedade. Neste período é que a empresa pública vai ter de abranger sua atuação e não administrar apenas os pedágios comunitários", adiantou Beto. A intenção do governo do Estado é protocolar a matéria em regime de urgência.
Univias espera definição do Piratini para apresentar proposta de renovação de contrato
O Consórcio Univias vai aguardar uma definição do Estado sobre o modelo de pedágio a ser adotado para apresentar a proposta, já finalizada, de renovação do contrato que mantém com o Executivo. De acordo com o assessor jurídico da empresa, Ricardo Breier, são várias as informações diferentes chegando do Piratini sobre o futuro das praças. Por isso, é preciso esperar uma posição final. Os detalhes do modelo pretendido pela empresa seguem mantidos em sigilo.
Em fevereiro, Breier havia informado que a proposta previa a duplicação da ERS 040 - segunda via mais utilizada para acesso ao litoral Norte gaúcho -, a retirada da praça de Farroupilha e o fim da cobrança de R$ 1,7 bilhão do desequilíbrio financeiro que a concessionária garante ter direito. Além disso, redução de tarifa, de R$ 6,70 para R$ 4,40. O Executivo queria R$ 4. “Não posso informar nada”, respondeu o advogado ao ser questionado se a oferta permanece a mesma.
O entendimento da empresa é de que o governo só pode encerrar o contrato se pagar o passivo. Do contrário, a parceria prevista para terminar em 2013 fica ativa, o que impede a abertura de uma licitação a fim de escolher outra administradora.
O Univias é um consórcio privado formado pela Convias, Sulvias e Metrovias, responsável pela administração de 1.053 km de rodovias nos pólos de Caxias do Sul, Lajeado e Metropolitano. As 14 praças de pedágio recebem 85 mil veículos por dia.
Com informações do repórter Samuel Vettori
