Governo revoga decreto que instituiu comitê de combate à Covid

O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou o decreto que instituía o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O grupo, formado por ministros, presidentes e diretores do governo federal, foi criado em março de 2020 como forma de "assessorar o presidente sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia".

Também foi revogado o decreto de 2021 que criava o Comitê de Coordenação Nacional para o Enfrentamento da Pandemia. O grupo era formado pelo presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Outros 21 decretos relacionados à pandemia também deixam de valer. Entre eles os que definiam os serviços públicos e as atividades essenciais, a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene e os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

As revogações chegam após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que havia sido decretado em função da pandemia. A decisão foi anunciada no domingo com base no cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da campanha de vacinação no país.