Segundo Pestana, o Piratini interpreta que, pela decisão, julgada em 16 de fevereiro deste ano, o governo deve prever o pagamento do Piso nacional somente a partir de 2013, pois o orçamento do Estado para 2012 já está fechado. “Essa sentença nos dá o tempo necessário para ver a legalidade desse tipo de correção e nos dá prazo para resolver o pagamento do Piso”, disse Pestana, confirmando que o governo manterá a proposta de reajuste ao magistério que tramita na Assembleia e que deve ser votada na próxima semana.
De acordo com a sentença, o valor a ser pago é retroativo a 2009, ou seja, os professores gaúchos devem receber a diferença entre o pago pelo Estado e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido a lei nacional. Essa diferença, acumulada por três anos, deve gerar um passivo de bilhões de reais ao Estado. No entanto, o governo revelou que ainda não fez o cálculo desse valor. Durante a coletiva, Pestana voltou a afirmar que o governo não reconhece o Fundeb como critério de reajuste. “Nós temos o compromisso de pagar o Piso conforme o critério de correção que julgamos ser o mais adequado”, afirmou.
Disse ainda que cerca de 145 mil profissionais do magistério — dos cerca de 150 mil — já ganham o Piso nacional do ano de 2011 (R$ 1.187,97). “O problema não é a implementação do Piso, mas os efeitos que isso traz no plano de carreira”, declarou o chefe da Casa Civil. Segundo ele, 24 estados brasileiros mexeram no plano de carreira dos profissionais da educação para poder pagar o Piso nacional. Pestana comentou ainda sobre a reunião que teve com o sindicato da categoria na manhã de ontem, na qual foi apresentada uma proposta própria de calendário de pagamento do Piso. “Não tem como pagar esse valor proposto”, assegurou o chefe da Casa Civil. No entanto, o secretário disse que talvez a sentença leve o governo do Estado a reabrir o debate da questão com o sindicato da categoria.
Oposição diz que passivo vai a R$ 4 bilhões
O líder da bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, afirmou que a decisão judicial sobre o Piso corrobora as críticas que os oposicionistas têm feito nas últimas semanas sobre a questão salarial do magistério. Redecker disse que não entende como o governo não tem o cálculo do passivo que o pagamento do Piso nacional do magistério gerará aos cofres públicos, já que foi prometido pelos petistas durante a campanha eleitoral. “Eles tinham a fórmula mágica e, agora que estão no governo, parece que a perderam”, criticou. O deputado Giovani Feltes (PMDB) disse esperar que nas próximas eleições surjam candidatos que digam a verdade quanto ao que podem e o que não podem cumprir. “Daí o povo não é ludibriado”, manifestou o peemedebista.
O deputado João Fischer (PP) apontou que agora é o momento para o governo negociar, visando não acumular passivos ao Estado. “Está na hora de o governador cumprir o prometido durante a campanha”, salientou o líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa. O deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB) chamou a decisão judicial de “concretização do que todo mundo já sabia”. O tucano disse que, segundo cálculo feito pelo partido, o valor do passivo, no final de 2014, chegará a cerca de R$ 4 bilhões.
Marchezan Jr. disse ainda que a única solução “saudável” para o Estado é descumprir outra promessa feita pelo PT na campanha eleitoral: mexer no plano de carreira do magistério.
Plano de carreira é inegociável
Logo após tomar conhecimento da decisão do Judiciário e imediatamente depois do término da coletiva na qual o Palácio Piratini revelou que não pagará o Piso e irá recorrer da decisão judicial, o Cpers manifestou total discordância com a possibilidade de alteração no plano de carreira da categoria, hipótese levantada pelo Executivo como condicional para atingir o Piso salarial nacional dos professores. “Se o governo mexer no plano de carreira, vai criar a maior mobilização da história do Cpers”, afirmou a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira. Segundo ela, não mexer no plano de carreira, assim como pagar o piso nacional ao professores são promessas de campanha do governador Tarso Genro. “Temos estas promessas do governador por escrito e gravadas. Mas talvez este governo queira ficar marcado como o que mais descumpriu suas promessas de campanha”, lembrou.
A categoria espera um novo encontro para negociação do pagamento, e também, a retirada do projeto com reajuste salarial da pauta da Assembleia Legislativa do Estado. A presidente do sindicato dos professores comemorou a decisão do juiz José Antônio Coitinho, mas destacou que a importância da luta e mobilização da categoria na conquista do pagamento do Piso nacional salarial.
