Segundo o promotor de Gramado, Antônio Képes, a administração municipal tem prazo de dois meses para recorrer da decisão. O promotor notificou o prefeito Nestor Tissot, na tarde desta quinta-feira, para que leve os documentos que comprovem as medidas que irá adotar para reverter a situação. Segundo Képes, o Ministério Público vai tomar as ações cabíveis para proteger o patrimônio público. “Fica claro que houve omissão pública. Se havia possibilidade do evento sair de Gramado, agora o risco é evidente. Perder o Natal Luz é um dano que não tem como mensurar”, lamenta o promotor.
Para o MP, a perda da marca é consequência da forma como o Natal Luz é executado. O subprocurador geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, entende que o evento está sendo privatizado. Dornelles esteve reunido com os promotores Antônio Képes, Max Guazelli e Adrio Gelatti para tratar do inquérito civil sobre o Natal Luz, que tem suas prestações de contas investigadas desde 2007 por supostas irregularidades.
O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da próxima edição do evento, que está programada para ocorrer entre 3 de novembro de 2011 e 15 de janeiro de 2012. Porém, o prefeito Nestor Tissot não quis assinar o documento. Segundo o subprocurador, o objetivo do MP é fazer com que o evento ocorra dentro da legalidade. “Temos conhecimento da importância do Natal Luz para Gramado e para o Brasil, mas estamos cada vez mais convencidos de que o evento está sendo privatizado por pessoas, empresas e famílias. Não vamos abrir mão da legalidade”, afirma.
Dornelles destaca que o TAC foi construído em conjunto com a administração municipal e que ainda pode ser assinado pelo prefeito. “Propomos situações claras de transparência e ficamos surpresos com a não aceitação do prefeito em assinar o TAC, que não traz nenhum prejuízo ao evento."
No termo, o MP propõe que o evento seja gerido por conselhos comunitários provisórios em 2011, além de estabelecer remuneração de R$ 12 mil para os membros dos comitês e de extinguir o pagamento de comissão por captação de patrocínio. Em 2010, foram gastos R$ 850 mil a título de pagamento de comissão. Outra determinação é que o evento seja gerido por uma empresa pública de turismo a partir de 2012.
Apesar de não assinar o TAC, o prefeito garante que vai cumprir as determinações do MP. Na tarde de ontem, Tissot assinou portaria designando os membros dos conselhos que irão organizar o 26º Natal Luz. Os trabalhos serão coordenados por quatro comissões provisórias: Gestora, Administrativa, Fiscal e Consultiva.
Segundo o secretário de Turismo, Gilberto Tomasini, que irá coordenar as comissões, o evento contará com os mesmos espetáculos das edições anteriores: Grande Desfile de Natal, Nativitaten, Fantástica Fábrica e demais atrações. “Os turistas de todo o Brasil, que já compraram seus pacotes e têm reservas nos hotéis da cidade e região, assistirão mais uma grande edição do evento”, garante Tomasini.
